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O que é e para que serve a Política de Privacidade para a LGPD?

O que é e para que serve a Política de Privacidade para a LGPD?

Quando você visita um site na internet, especialmente um e-commerce ou sites que exijam um cadastro para liberar o acesso a produtos/serviços, é comum inserir seus dados pessoais como e-mail, CPF, endereço, cartão de crédito, etc.

E uma vez que você repassa informações pessoais tão sigilosas a terceiros, é necessário que haja uma garantia e transparência por parte desses sites sobre como seus dados serão utilizados.

Você concorda que suas informações sejam repassadas a outros sites? Você aceita que o site utilize cookies para identificar suas preferências e, assim, exibir um conteúdo ou anúncios mais específicos?

Essas e outras questões devem ser consideradas antes de fazer qualquer transação comercial em um website, especialmente com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

E é aí que entra um famoso documento digital disponibilizado para os usuários como garantia da a proteção dos dados informados em determinado serviço: a política de privacidade.

O que é política de privacidade?

LGPD (lei geral de proteção de dados)

LGPD (lei geral de proteção de dados)

A política de privacidade nada mais é do que um conjunto de práticas adotadas por uma empresa em relação ao seu cliente, a fim de manter uma relação transparente e segura entre as partes.

É no termo da política de privacidade que as empresas costumam informar aos usuários quais dados são armazenados, bem como todos os direitos, formas de uso e garantia, entre outros.

Alguns exemplos de dados que constam na política de privacidade:

  • Identificação pessoal (CPF, e-mail, etc.)
  • Endereço
  • Dados bancários

É importante que os dados informados sejam de fácil acesso de modo que, se o usuário precisar acessar, retificar ou até excluir, isso possa ser feito facilmente.

Para que serve uma política e privacidade?

A política de privacidade tem por objetivo informar ao usuário de um site quais (e como) informações são armazenadas, além de deixar transparente a forma de utilização desses dados.

Vale lembrar que o usuário deverá demonstrar expresso consentimento e concordância com os termos indicados sobre a política de privacidade.

Isso geralmente é feito na forma de um pequeno aviso ao acessar o site, onde há um botão de aceite e outro para que o usuário leia a política de privacidade.

O que deve constar na política de privacidade?

A nova legislação vai impactar minha empresa?Não existe um modelo padrão de política de privacidade, pois cada site tem uma maneira de coletar e utilizar os dados pessoais de seus usuários.

Mas é importante que cada ação esteja descrita no documento, evitando, assim, problemas com a LGPD.

Como exemplo, listamos aqui algumas informações que devem constar na política de privacidade para a LGPD:

  • Quais dados sensíveis serão coletados (e-mail, endereço, dados bancários, etc.)?
  • O consentimento deverá ser feito de modo explícito e expresso.
  • Os dados coletados são de adolescentes ou menores? Se forem menores de idade, precisam do consentimento de um representante legal.
  • Os dados coletados serão compartilhados? Isso deverá ser informado ao usurário.
  • Há conexão com outras plataformas (por exemplo: Facebook)? O usuário deverá ficar ciente disso.

Com a lei da LGPD as empresas deverão ficar atentas a esta formalidade e procurar manter o termo de polícia e privacidade de acordo com os requisitos legais e sempre atualizado.

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