Explicamos neste post o que é DPO e qual a função deste personagem fundamental para a adequação com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Com um mundo cada vez mais em busca de informações e dados, as empresas que coletam os dados dos seus usuários devem atentar-se à lei de LGPD.
Uma das exigências da lei de LGPD é a presença do DPO (Data Protection Officer), ou ‘encarregado’ que será responsável pela administração dos dados dos titulares.
Vamos explica o papel do DPO neste post e sua importância para a LGPD.
O que é DPO?
O DPO é uma exigência da lei da LGPD para que toda empresa que faça tratamento de dados tenha um DPO.
Ele é o canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados pessoais (clientes/funcionários) e da ANDP.
Quem pode ser um DPO?
Poderá ser uma pessoa física ou jurídica, interna ou contratada, com qualificação jurídica e, também, em segurança da informação, sendo mais específico o conhecimento em privacidade.
Ele ainda poderá acumular outras funções, desde que possa exercer tal atividade com independência e autonomia.
Um dos principais motivos para a contratação de um DPO é que, com ele, as empresas que recolhem, processam ou armazenam dados passam a ter alguém responsável para fiscalizar e monitorar os dados recolhidos (como um guardião de dados pessoais).
Entre as principais atribuições de um DPO está a de supervisionar todas as estratégias utilizadas pela empresa para a proteção desses dados e assegurar que estejam em conformidade com a LGPD.
Além de fiscalizar todo o processo de adaptação, o DPO também deverá monitorar a aplicação do compliance.
Como já mencionado, outra função do DPO é o contato entre a empresa e as autoridades de supervisão da LGPD – oferecendo esclarecimentos de dúvidas que surgirem.
As empresas que não contratarem um DPO deverão ficar cientes e atentas, pois, como é uma obrigação legal (prevista na LGPD), o seu descumprimento poderá ensejar penalidades definidas em lei.
Estas penalidades vão desde uma advertência até a aplicação de multa, fixa ou diária, limitada a R$ 50 milhões por infração.
Por todo o exposto fica visível a importância do DPO dentro da empresa e também como ele deve ser um profissional qualificado e preparado.
Aproveite para ler outros textos sobre LGPD em nosso blog.
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Com a lei mais perto de entrar em vigor, é necessário que as empresas procurem entender mais sobre o assunto e contratar empresas especializadas para adequar e ajudar na automatização do processo de proteção de dados.
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